Termos e Condições de Compra Brasil Uniformes
Das Informações Iniciais:
- A Brasil Uniformes desenvolve e vende uniformes personalizados e individualizados que se adaptam à real necessidade do cliente, ou seja, o produto desenvolvido assume o status de ser único.
- Não nos responsabilizamos por nenhum detalhe equivocado (ortografia, modelo, cor, tamanho, material e outros), após a confirmação do início da produção.
- É de responsabilidade exclusiva da contratante averiguar questões relacionadas aos direitos autorais, erros de digitação, direitos patrimoniais, questões de cunho moral, legalidade do conteúdo, precipuamente caso lese ou infrinja direitos de terceiros.
Da Produção:
- A Brasil Uniformes orienta que os contratantes sejam zelosos com a correção dos textos, nomes, imagens, material, cor e outros itens que compõem suas preferências, caso contenham quais quer erros, serão de sua exclusiva responsabilidade.
- Por serem produtos manuais, poderá ocorrer variação de até 10%; nas medidas dos produtos podem variar para mais ou para menos, e nas cores entre lotes diversos, podendo ocorrer, também, por conta da variação da visualização online.
- Após iniciada a produção das peças, o mesmo não poderá sofrer alterações em nenhuma hipótese, logo, não serão consideradas novas solicitações naquele mesmo pedido. Caso, tenha o cliente, interesse em adquiri novas peças com as mesmas especificações será aberto um novo pedido e iniciado um novo prazo de entrega.
Do Prazo de Produção:
- O prazo para as produções varia de acordo com a demanda de seu pedido e será estipulado e acordado no ato da compra. Nossas peças serão produzidas apenas em dias uteis, dessa forma, ficam excluídos os sábados, domingos, feriados, após a confirmação do pagamento dada por nós.
- O prazo firmado para entrega poderá sofrer alterações, caso haja NECESSIDADE por conta da vendedora, sendo, entretanto, informado ao cliente. Em razão da exclusividade das peças, pode haver demora na aquisição de matéria prima, sendo esta umas das razões de possíveis atrasos.
Do Envio dos Produtos:
- As partes estão cientificadas de que o envio do produto só será realizado uma vez quitado os 50% (cinquenta por cento) de entrada, os demais valores porventura parcelados/faturados caso não quitados na data convencionada estarão sujeitos à protesto e Ação de Cobrança, sujeito à juros e correção monetária; as partes também podem negociar prazos, vencimentos que melhor atender.
- Em caso de pagar pelo frete, a Brasil Uniformes realizará somente uma tentativa de entrega, caso o endereço esteja incorreto, ou na ausência de responsável para recebimento, a empresa o reenviará novo envio, desde que quitado pelo cliente.
- Após o envio do produto será fornecido ao cliente o código de rastreio.
Da Troca de Produtos Personalizados:
- Em razão da natureza personalíssima das peças, somente é possível a troca caso exista um vício ou defeito, constatado pela Brasil Uniformes. Em nenhuma hipótese realizamos a troca de produto sem que haja defeito real, que inutilize a peça, tendo em vista que nosso processo manual pode resultar em assimetria de cortes, margem de posicionamento, entre outros que não são considerados defeitos dentro de um processo de costura e personalização, se tratando de variação comum. Com ressalva aos casos em que forem fornecidos com real problema.
- O prazo para reclamação de eventuais defeitos é de 7 dias corridos, contados da data de recebimento do pedido.
- Em caso de devolução, todo o material supostamente defeituoso deve estar em sua embalagem original, sem indícios de uso e nas mesmas condições que foram recebidos.
- Se, após a análise, ficar constatado que não houve defeito no processo de fabricação, o material será devolvido para o usuário, que não terá direito a reembolso.
- Uma vez lavado, reformado por conta própria ou utilizado qualquer tipo de produto que modifique o produto comprado, o cliente não terá direito a troca, seja pelo prazo determinado no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, ou qualquer prazo compactuado entre as partes;
- O conserto do produto apenas se dará em caso de defeito de fabricação, que tenha sido avisado de forma imediata; Neste caso, os custos de envio e reenvio ficarão a cargo da empresa.
- Não poderá a parte requerer perdas e danos devido ao tempo em que o produto estiver em análise e/ou reformulação.
- Se for averiguado mau uso, mau armazenamento e/ou maus cuidados com o produto, não correrá a Brasil Uniformes em danos, não sendo ainda, obrigada a consertar o produto ou custear envio e reenvio.
- Como todo produto de vestuário o cliente está ciente de que com o tempo as cores podem sofrer nuances em seus tons.
- As partes estão conscientes de que os produtos são personalíssimos, individuais e que não devem ser lavados com qualquer tipo de produto ou mesmo armazenado ou passado fora dos padrões de higiene ou conservação demonstrados em etiqueta;
- Todos os nossos itens precisam ser lavados a mão, com sabão neutro, não podendo ficar de molho e secando a sombra.
Da Desistência de Produtos Feitos por Demanda:
- Após a realização do pedido, o comprador não mais poderá cancelá-lo, tendo em vista que o produto é feito sob demanda, e destinado especialmente para o cliente. A natureza personalíssima do produto e a inviabilidade de revenda a terceiros afasta a aplicabilidade do direito de arrependimento, tendo em vista que o consumidor contratou determinado bem conforme suas próprias e expressas especificações, tornando o produto um bem personalizado. É evidente que não pode o consumidor desistir do contrato, pois aquele bem por ele encomendo não terá qualquer valor comercial perante terceiros, acarretando prejuízo considerável e unilateral ao vendedor se encerrado o contrato. Valendo-se de direito equiparado e amparado em princípios da própria norma consumerista, fasta-se a aplicabilidade do art. 49 do CDC.
Das Informações Gerais:
- A empresa compromete-se a não fornecer dados do consumidor a terceiros.
- Qualquer ato benéfico da Brasil Uniformes ao consumidor além dos declarados neste contrato tratar-se-á de mera liberalidade da Empresa Contratada, não vinculando-a a qualquer dano ou omissão que porventura venha reclamar a parte Consumidora relacionada a essa benfeitoria de caráter excepcional.
- As partes elegem o foro da Comarca de SÃO JOÃO DE MERITI para dirimirem quaisquer litígios que porventura sejam ocasionados por ocasião da venda tratada no presente contrato.