TERMOS DE COMPRA
Cláusula 1ª – O presente contrato tem como objeto VENDA DE UNIFORMES pela empresa CONTRATADA à CONTRATANTE. A contratada não aceitará devolução, por mero deleite ou arrependimento financeiro (Ex.: Não ficarei porque gastei o dinheiro), lembrando que o produto é confeccionado de acordo com os padrões e desejos da CONTRATANTE, que se responsabiliza por suas escolhas, de modelo, cor, tamanho, material, sendo o preço integralmente atrelado à escolha da CONTRATANTE. A CONTRADA não se responsabiliza caso a contratante não informe todas as observações das peças no ato do pedido, sendo assim, será produzido de acordo com os modelos padrões da CONTRATADA.
§1º - O prazo para reclamação de eventuais defeitos é de 7 dias corridos, contados da data de recebimento do pedido.
§2º- Em caso de devolução, todo o material supostamente defeituoso deve estar em sua embalagem original, sem indícios de uso e nas mesmas condições que foram recebidos.
§3º - Se, após a análise, ficar constatado que não houve defeito no processo de fabricação, o material será devolvido para o usuário, que não terá direito a reembolso.
§4º - A contratante reproduz no material por ela fabricado as artes, logos, frases de escolha da CONTRATADA, sendo inteira responsabilidade da CONTRATADA questões relacionadas aos direitos autorais, erros de digitação, direitos patrimoniais, questões de cunho moral, legalidade do conteúdo, precipuamente caso lese ou infrinja direitos de terceiros;
§5º As peças confeccionadas sob encomenda e/ou personalizadas não estão sujeitas a troca, exceto em casos de defeito de fabricação.
Cláusula 2º- Uma vez lavado, reformado por conta própria ou utilizado qualquer tipo de produto que modifique o produto comprado, o CONTRATANTE não terá direito a troca, seja pelo prazo determinado no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, ou qualquer prazo compactuado entre as partes;
§1º O conserto do produto apenas se dará em caso de defeito de fabricação, que tenha sido avisado de forma imediata; Neste caso, os custos de envio e reenvio ficarão a cargo da empresa.
§2º Por serem produtos manuais, o CONTRATANTE informa ciência de que as medidas dos produtos podem variar para mais ou para menos, sem que haja dano ao produto;
§3º Não poderá a parte requerer perdas e danos devido ao tempo em que o produto estiver em análise e/ou reformulação.
§4º Se for averiguado mau uso, mau armazenamento e/ou maus cuidados com o produto, não correrá a CONTRATADA em danos, não sendo ainda, obrigada a consertar o produto ou custear envio e reenvio.
§5º Como todo produto de vestuário a CONTRATATA está ciente de que com o tempo as cores podem sofrer nuances em seus tons.
Cláusula 3ª – As partes estão conscientes de que os produtos são personalíssimos, individuais e que não devem ser lavados com qualquer tipo de produto ou mesmo armazenado ou passado fora dos padrões de higiene ou conservação demonstrados em etiqueta;
§1º Caso encomende o produto e no período de fabricação haja arrependimento por parte da CONTRATANTE todo o valor do pedido será cobrado;
Cláusula 4ª – O prazo firmado para entrega poderá sofrer alterações, caso haja NECESSIDADE por conta da CONTRATADA, sendo, entretanto, informado;
Cláusula 5º- Em caso de pagar pelo frete, a CONTRATADA realiza somente uma tentativa de entrega, caso o endereço esteja incorreto, ou na ausência de responsável para recebimento, a empresa o reenviará desde que quitado novo envio pela CONTRATANTE.
Cláusula 6ª – As partes estão cientificadas de que o envio do produto só será realizado uma vez quitado os 50% (cinquenta por cento) de entrada, os demais valores porventura parcelados/faturados caso não quitados na data convencionada estarão sujeitos à protesto e Ação de Cobrança, sujeito à juros e correção monetária;
§1º Enviado o produto será fornecido código de rastreio à CONTRATANTE.
Cláusula 7ª – A empresa compromete-se a não fornecer dados da CONTRATADA a terceiros;
Cláusula 9ª – Qualquer ato benéfico da CONTRATADA ao consumidor além dos declarados neste contrato tratar-se-á de mera liberalidade da Empresa Contratada, não vinculando-a a qualquer dano ou omissão que porventura venha reclamar a parte Consumidora relacionada a essa benfeitoria de caráter excepcional;
Cláusula 10ª – As partes elegem o foro da Comarca de SÃO JOÃO DE MERITI para dirimirem quaisquer litígios que porventura sejam ocasionados por ocasião da venda tratada no presente contrato;